Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Norvolt" / "Prestador" / "Nós": empresa de serviços elétricos residenciais registrada em Joinville, SC.
• "Cliente" / "Usuário" / "Você": pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata qualquer serviço da Norvolt.
• "Serviço": qualquer atividade de inspeção, instalação, manutenção ou reparo elétrico descrita em nossa tabela de serviços.
• "Relatório técnico": documento elaborado pelo técnico ao final de uma visita de inspeção.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e por qualquer orçamento ou proposta aceita por escrito.
• "Site": o endereço eletrônico da Norvolt em norvolt.pro.

Ao entrar em contato com a Norvolt por telefone, e-mail, formulário do site ou qualquer outro meio para solicitar ou contratar um serviço, o cliente declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra;
• Tem capacidade civil plena para celebrar um acordo contratual (maior de 18 anos ou representante legal autorizado);
• As informações fornecidas à Norvolt são verdadeiras e precisas;
• Concorda com a coleta e o uso de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, o cliente deve abster-se de contratar os serviços e comunicar suas dúvidas ao e-mail [email protected] antes de prosseguir.

A Norvolt presta os seguintes serviços elétricos residenciais na região de Joinville e municípios limítrofes:

Os serviços estão disponíveis de segunda a sábado. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do técnico e deve ser confirmada no momento do agendamento. A Norvolt reserva-se o direito de recusar atendimentos fora de sua área de cobertura.

O cliente se compromete a:

• Fornecer acesso seguro ao local onde o serviço será realizado, no horário combinado;
• Informar a Norvolt sobre condições que possam representar risco ao técnico, como infiltrações, presença de animais ou outras particularidades da instalação;
• Desligar equipamentos sensíveis ou delicados antes da visita, quando solicitado;
• Comunicar imediatamente qualquer inconformidade observada durante ou após a prestação do serviço;
• Não solicitar que o técnico realize atividades fora do escopo combinado sem a formalização de um novo orçamento;
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou em desacordo com as normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 5410).

Todo o conteúdo do site da Norvolt — incluindo textos, imagens, logotipos, diagramas e relatórios técnicos — é de propriedade da Norvolt ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo disponibilizado exclusivamente para fins relacionados à contratação e acompanhamento dos serviços prestados. É vedado reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Norvolt.

Os relatórios técnicos entregues ao cliente são de uso restrito ao imóvel e à finalidade para os quais foram elaborados, não podendo ser apresentados a terceiros como atestado de conformidade sem a anuência da Norvolt.

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e seguem a tabela vigente no momento do agendamento.

Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária, dinheiro ou cartão de débito/crédito (consultar disponibilidade no ato do agendamento).

Política de cancelamento:

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: sem cobrança;
• Cancelamentos com menos de 24 horas: pode incidir taxa de deslocamento (consultar no agendamento);
• Ausência do cliente no local na data e hora combinadas: pode ser cobrada taxa de visita mínima.

Política de reembolso: Em caso de insatisfação fundamentada com o serviço prestado, o cliente deve comunicar formalmente a Norvolt em até 7 dias corridos após a conclusão do serviço. A Norvolt analisará a solicitação e poderá oferecer reexecução do serviço ou restituição parcial, conforme avaliação técnica.

O escopo de cada serviço é definido no momento do agendamento e confirmado pelo técnico ao início da visita. Qualquer solicitação de ampliação do escopo durante o atendimento requer a elaboração de um novo orçamento e a concordância prévia do cliente.

A Norvolt reserva-se o direito de interromper o serviço caso identifique riscos à segurança do técnico ou da instalação que não foram informados previamente pelo cliente. Nessa hipótese, será emitido um relatório com as pendências identificadas.

Peças e materiais adicionais não incluídos na descrição padrão do serviço contratado serão cobrados separadamente, com aprovação prévia do cliente.

A Norvolt emprega técnicos qualificados e segue as normas técnicas brasileiras aplicáveis (ABNT NBR 5410). No entanto:

• A responsabilidade da Norvolt limita-se ao valor do serviço contratado, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• A Norvolt não se responsabiliza por danos decorrentes de instalações preexistentes não relatadas pelo cliente ou identificáveis apenas com obras civis;
• Eventos de força maior (como falta de energia elétrica da concessionária, desastres naturais ou greves) que impeçam a execução do serviço na data combinada não geram obrigações de indenização;
• O resultado técnico pode variar conforme o estado da instalação elétrica do imóvel, o que será documentado no relatório técnico.

Qualquer das partes pode cancelar o agendamento de um serviço sem justificativa, respeitando os prazos e condições de cancelamento previstos na cláusula 06.

A Norvolt pode recusar ou interromper o atendimento, sem obrigação de reembolso total, caso o cliente:

• Forneça informações falsas sobre o local ou a instalação;
• Exponha o técnico a situações de risco não informadas previamente;
• Solicite atividades que contrariem normas técnicas ou a legislação vigente.

Em caso de rescisão do plano anual de manutenção (Revisão e Manutenção de Quadros), as visitas já realizadas serão cobradas proporcionalmente ao valor total.

As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável para quaisquer divergências relacionadas aos serviços prestados. O cliente deve encaminhar sua reclamação por escrito ao e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução extrajudicial, as partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se ao presente instrumento a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas técnicas da ABNT pertinentes.

A Norvolt pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação desta página, indicada no topo do documento.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações indica a aceitação dos novos termos. Recomendamos que o cliente revise esta página periodicamente.

Para serviços já contratados antes da alteração dos termos, prevalecerão as condições vigentes na data da contratação, exceto quando a alteração for exigida por lei.

Para dúvidas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo canal indicado abaixo: